About Retorno dos Direitos Fundamentais

Tudo como dantes no quartel de abrantes. Ontem à noite, o Supremo Tribunal Federal mudou seu entendimento sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário pelo Fisco, sem autorização judicial, no julgamento do mesmo recurso extraordinário.
Em novembro passado, ao analisar pedido de liminar, os ministros entenderam, por maioria, que o Fisco não precisava de autorização judicial para quebrar sigilo bancário de uma determinada empresa. Essa decisão, absurda, foi abordada por mim, no post "About Perda de Direitos Fundamentais". Pois bem, ontem, no julgamento do mérito desse mesmo recurso extraordinário, por cinco a quatro, os senhores ministros entenderam que o Fisco necessita sim de autorização judicial para quebrar sigilo bancário da empresa. O mais surpreendente, Joaquim Barbosa não participou desse julgamento e Gilmar Mendes mudou o seu voto para concordar com o relator Marco Aurélio Melo de que a vida em sociedade pressupõe segurança e estabilidade. Como garantia, é preciso respeitar a inviolabilidade das informações do cidadão.
Ufa, ainda bem que tudo retornou aos próprios eixos. E que deles não saiam, assim esperamos, nem em futuro remoto...

About COP 16

Terminou na semana passada a COP 16, Conferência da ONU para Mudanças Climáticas, realizada em Cancun, no México. No resultado, em resumo, houve pontos positivos e outros bem negativos. Como positivo, ressaltamos a criação do Fundo Verde para o Clima, com aportes, inicialmente de cerca de 30 bilhões de dólares, chegando a 100 bilhões de dólares anuais até 2020, para ajudar países pobres e em desenvolvimento a lidar com as mudanças climáticas. O Brasil certamente não receberá nada deste fundo, porque não é mais considerado pobre, muito pelo contrário, deve entrar no rol dos financiadores do Fundo. Ainda como positivo, está o comprometimento, não oficial é verdade, de continuar com as metas do Protocolo de Kyotto, após 2012 quando ele expirará, por parte de países importantes, tais como Japão, Alemanha, Canadá, França, etc.
Como pontos negativos, ressaltamos o principal - a ausência e a falta de comprometimento com alguma meta, por menor que seja, por parte dos dois países mais poluidores do mundo: Estados Unidos e China. Com efeito, sem a colaboração desses dois países, muito pouco se alcançará nos próximos anos em termos de cuidados com o clima. E ainda como ponto negativo, o desacordo em torno da prorrogação, após 2012, do Protocolo de Kyotto, documento oficial de redução de emissões, com metas para aqueles países que a ele aderiram.
Enfim, o balanço não deixa de ser positivo, principalmente em virtude da criação do Fundo Verde. O Brasil já é contemplado com os recursos do Fundo para a Preservação da Amazônia, vindos principalmente da Noruega e que podem chegar a cerca de 1 bilhão de dólares anuais. Esperemos que tais recursos sejam bem empregados e não se percam nos meandros da corrupção e da burocracia burra.

About "Perda de Direitos Fundament

Estou perplexa com dois acontecimentos recentes e que abalam direitos e garantias individuais do cidadão brasileiro, garantidos pelo art. 5, incisos XV - direito à livre locomoção por todo o território nacional em tempos de paz; X - direito à proteção da intimidade, honra e imagem das pessoas; e XII - garantia ao sigilo de dados, comunicação, telefônico, salvo ordem judicial - da Constituição Federal.
O primeiro acontecimento envolve a onda sucessiva e violenta de ataques por parte de quadrilhas de bandidos à população do Rio de Janeiro, sem que os poderes governamentais, municipal, estadual e mesmo federal, consigam deter. Essa violência ininterrupta viola flagrantemente o inciso XV supra citado, pois impede as pessoas até mesmo de sairem às ruas, por medo de serem atingidas por balas perdidas, em meio ao fogo cruzado entre  polícia e bandidos.  E espalha o terror por toda a população.
O segundo acontecimento, na data de ontem, 24/11, contou com a conivência do Poder Judiciário, representado pela mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal. Pois bem. Por decisão de 6 a 4 de seus ministros, aquele Tribunal entendeu que a Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário de empresas e cidadãos por ela investigados, diretamente, sem necessidade de ordem judicial.
Estamos todos expostos com tal decisão que simplesmente acaba com os direitos garantidos pelos incisos X e XII do art. 5 da Constituição Federal. Porque, se a Receita Federal pode, qualquer funcionário público de quinto ou sexto escalão vai-se sentir no direito de acessar dados sigilosos de desafetos, sempre com cobertura do Poder Judiciário.
Esses dois acontecimentos mereciam manifestações populares de protesto, como ocorrem na Europa e que vemos diariamente nos jornais televisivos. Acontece que o povo brasileiro não protesta, não tem consciência dos próprios direitos e de suas sucessivas violações, talvez pela baixíssima qualidade de ensino que lhe é ministrada, aliás com total conivência dos governos constituídos, seja ele municipal, estadual ou federal. É horrível essa sensação de impotência, de saber que nada se pode fazer, a não ser protestar em seu blog. Apelo a quem ler este texto, que proteste também por qualquer meio, para levar essas questões ao conhecimento do máximo de pessoas.  "Isso é uma vergonha", como diria o ilustre jornalista Boris Casoy!

About Moda Masculina

Nunca me passou pela cabeça escrever sobre moda masculina, aliás nem entendo direito a feminina. Contudo, a notícia do noivado e próximo casamento do príncipe William of Wales, segundo na linha de sucessão ao trono inglês, com a linda Kate Middleton, me trouxe à lembrança os famosos alfaiates de Savile Row, que fazem, sob encomenda, caríssimos costumes para os famosos e milionários do mundo inteiro.
Savile Row é uma rua em Mayfair, no centro de Londres, que corre paralela à conhecida Regent Street. Congrega, por metro quadrado, o maior contingente dos melhores e mais caros alfaiates do mundo. Lá surgiu o "bespoke tailoring" - de "be spoken for" ou seja, o terno exatamente adequado para aquele cliente (o que fala). Nomes como Steven Hitchcock, que faz um número limitado de ternos por semana, Davies and Son, com alguns famosos clientes, tais como Calvin Klein, Michael Jackson, the US president Harry Truman; H. Huntsman&Sons, com fama de ser o mais caro da região, Norton & Sons que costurou para Winston Churchill quando jovem; e ainda Nutters of Savile Row, com Mick e Bianca Jagger, Beatles, Jack Nicholson e todos os costumes usados no filme Batman de 1989, entre tantos outros. Enfim, uma rua peculiar, típica e "da non perdere" para quem for a Londres, ainda que só para dizer "eu estive lá". Milionários brasileiros, internacionalizem-se, experimentem os famosos "bespoke tailoring" de Savile Row!

About Banco Panamericano

Gente, estou indignada. As benesses e favorecimentos para os queridinhos do poder continuam, sempre às nossas custas. O Banco Panamericano foi objeto de fraude bilionária - mais de 2 bilhões de reais, um rombo para ninguém botar defeito. Sabem como? Eles vendiam créditos recebíveis a bancos maiores e não davam baixa no ativo. Ou seja, esses créditos saíam mas não saíam na contabilidade do banco, transformando-se em ativos. E isso feito durante muito tempo, sem qualquer fiscalização por parte do Banco Central. Diga-se de passagem, que a tal instituição financeira não é banco comercial, portanto não tem agências. Atua mais na concessão de financiamentos em geral, principalmente de veículos. Ah, e o principal, o maior acionista é o Grupo Silvio Santos. Conhecem? A pergunta que fica no ar, quem teria fraudado o banco? A quem essa fraude aproveita?
Se fosse só isso, seria apenas um caso isolado de ilegalidade e má gestão numa empresa privada, cujo prejuiízo seria arcado pelos próprios acionistas. Acontece, entretanto, que uma das principais acionistas do Banco Panamericano é a Caixa Econômica Federal, empresa estatal, portanto pertencente a todos nós brasileiros, que possui 49% do banco fraudado. E essa aquisição foi concluída em julho passado, época em que certamente as fraudes já aconteciam de velho. E o Banco Central, fiscalizador, pelo menos em tese, do sistema financeiro nacional, permitiu que a CEF entrasse de cabeça nesse imbroglio. É ou não é caso de deixar qualquer brasileiro indignado e desanimado? Sabem quem vai pagar a conta? Nós todos, mais uma vez...

COP 10

Terminou há poucos dias a 10a. Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica - COP 10, da Organização das Nações Unidas - ONU, importante para o mundo inteiro, mas de particular interesse para o Brasil que possui enorme senão a maior biodiversidade do planeta, especialmente na região amazônica. Com território continental e pouca ou quase nada de eficiência fiscalizadora por parte da polícia de fronteiras e mesmo pelas forças armadas, grupos nacionais e estrangeiros se estabelecem nas comunidades ribeirinhas e indígenas e nos confins do interior, como ONGs assistencialistas. Mas o principal objetivo é colher plantas, seivas, animais e outros da região, mandados clandestina e ilegalmente para o exterior para a confecção de cosméticos e medicamentos de todo o tipo. E sem qualquer proveito ao país.
Por pressão do Brasil e de outros países, muitos africanos, detentores de produtos exploráveis, duas resoluções, dentre as 20 metas estabelecidas para 2020, nos interessam particularmente. A primeira é o protocolo global de acesso e repartição de benefícios relacionados ao uso de recursos genéticos, chamado de ABS - Access and Benefit Sharing. O documento deixa claro que é necessário que países fornecedores e países ou empresas usuárias da biodiversidade entrem em acordo de partilha de benefícios do produto obtido, a cada nova patente registrada. Já a segunda resolução diz respeito a promessa de financiamento a programas de conservação da biodiversidade. O Japão colocou à disposição US$ 2 bilhões, através de um fundo. França, União Européia e Noruega também ofereceram quantias. Tudo muito modesto perto das necessidades reais. Mas já é um começo. O importante agora é inserir o protocolo ABS na legislação brasileira, empenhar-se em seu cumprimento e elaborar os planos de investimento para conseguir o dinheiro, que poderão ser apresentados já no ano que vem em reunião na Índia.

Ainda sobre o "index" do MEC

Após despertar a indignação geral do país, não só entre os intelectuais, vide Academia Brasileira de Letras - ABL, mas também entre os muitos e muitos que cresceram lendo as Reinações de Narizinho, Caçadas de Pedrinho e outros tantos, o Conselho Nacional de Educação voltou atrás e retirou a censura ao livro de Monteiro Lobato, aliás sob pressão inclusive do próprio Haddad, Ministro da Educação. O Conselho negou a tentativa de censura e declarou que somente recomendou aos mestres escolares que orientem os estudantes, na leitura do livro, sobre o contexto histórico em que foi escrito, principalmente em relação a passagens hoje consideradas racistas, tais como comparar a tia Nastacia a um macaco. Então tá ...
A verdade é que as tentativas de censura, em assuntos diversos, se multiplicam no Brasil atual. Devemos ficar vigilantes a qualquer iniciativa desse tipo, para que mais tarde não venhamos a lamentar nossa perda de liberdade...

O "Índex" do MEC

Aconteceu algo impensável neste país, como diria nosso presidente. Monteiro Lobato foi censurado pelo MEC. Seu livro "Caçadas de Pedrinho", lido por milhões de crianças e jovens há muitas gerações, pode ser proibido nas escolas públicas por ter sido considerado racista pela Secretaria de Promoção de Igualdade Racial, denúncia aceita pelo Conselho Nacional de Educação. Dentre as barbaridades que acontecem no Brasil, quase que diariamente, a censura ao maior escritor brasileiro de literatura infantil de todos os tempos seria inimaginável, pelo menos no entender de milhões de pessoas que cresceram lendo seus livros infantis, eu dentre elas. Seria ele de fato racista? Seus textos devem ser encarados no contexto da época, década de 1930, quando ditadores, em várias partes do mundo - Brasil, Alemanha, Itália - tomaram conta do poder e provocaram tanto estrago. E o corajoso Monteiro Lobato escrevia sobre liberdades individuais, capacidade de escolha e suas consequências. Ao invés de censura a seus livros, o MEC deveria recomendá-los como modelo de resistência a um período negro de nossa história.

About datas

Sempre fiquei intrigada com a força  mística de algumas datas. Vamos tomar como exemplo o dia 24 de outubro. Nesse dia, no ano de 1917, teve início a revolução bolchevique na Rússia. Da mesma forma, em 24 de outubro de 1929 ocorreu o "crack" da bolsa de Nova York, iniciando-se a grande depressão americana. Aqui no Brasil, foi em 24 de outubro de 1930 que o presidente Washington Luis foi deposto, assumindo Getulio Vargas. Terminava assim a Velha República, começava a "era Vargas", que culminou com o golpe ditatorial de 1937 e que perdurou até o fim da 2a. guerra mundial. E por falar em fim da 2a. guerra, foi em 24 de outubro de 1945, a fundação da Organização das Nações Unidas - ONU, formada a princípio, por 51 paises.
Esses são alguns dos acontecimentos ocorridos no dia em questão. Não acham que existe alguma força misteriosa por trás desta data? Eu acho. Um pergunta no ar. Por que o meu interesse pelo dia 24 de outubro? Ora, porque é o dia do meu aniversãrio ...

O Eletricista

Vejam só o que me aconteceu hoje. Houve um curto circuito em minha casa neste fim de semana e os chuveiros começaram a dar choque ao ligar a água. Chamei um eletricista, Sr. Luis, através de minha cia. de seguros de automóvel. Quando ele desparafusou uma das caixas de força (tenho duas, uma para o andar de baixo e uma para o andar de cima), houve um estrondo com faiscas para todo o lado. Ou seja, estourou o disjuntor principal da caixa de cima. Ele trocou o disjuntor, certo de que os choques elétricos nos chuveiros iriam cessar. Mas não cessaram. E agora, onde achar o curto sem trocar a fiação? Calmamente, com muita paciência, ele me assegurou que encontraria o problema e o solucionaria. Ficou mais de duas horas em minha casa, pen-sando, testando, conversando com os colegas pelo nextel,  até que achou a solução e desligou dois disjuntores que estavam ligados a toa, sem necessidade. E os choques cessaram.
Vejam como é importante um bom profissional em qualquer nível de atividade. Não só bom, como paciente, dedicado, obstinado e com profunda certeza de que iria solucionar o problema. Essas qualidades são fundamentais, principalmente em face de questões obscuras, de difícil solução e que às vezes nos parecem inatingíveis. Mas nada é impossível de se alcançar. Basta querer, pesquisar e trabalhar. Um ótimo exemplo que foi dado pelo eletricista Sr. Luis.

ALO PESSOAL

Estou iniciando este blog sem assunto. Como pode versar sobre tudo, espero que vcs me mandem assuntos diversos para comentários. Se eu souber de imediato, tudo bem, comento de imediato. Se não souber, vou pesquisar para expor minha opinião sobre o tema abordado. Podem ter uma certeza. Dou minha opinião, nada ficará sem resposta. Não sou daquelas que não é a favor nem contra, muito pelo contrário. Ou extremamente indecisa na hora de tomar qualquer partido. E podem ter certeza, aguento opiniões contrárias, mesmo agressivas. Só espero  e solicito que as questões sejam tratados em bom nível, sem baixarias, aliás como infelizmente está acontecendo no nosso país nesses dias. Com o mau exemplo que vem de cima, muitos se sentem no direito de desrespeitar e agredir por puro prazer. Não é o meu caso, não sou partidária "do fim a qualquer preço". As divergências existem e é bom que existam, pois toda unanimidade é burra, ao contrário do que pensam as altas autoridades da República. Contudo, divergências devem ser tratadas com educação e respeito. Aguardo notícias.