quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

About Retorno dos Direitos Fundamentais

Tudo como dantes no quartel de abrantes. Ontem à noite, o Supremo Tribunal Federal mudou seu entendimento sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário pelo Fisco, sem autorização judicial, no julgamento do mesmo recurso extraordinário.
Em novembro passado, ao analisar pedido de liminar, os ministros entenderam, por maioria, que o Fisco não precisava de autorização judicial para quebrar sigilo bancário de uma determinada empresa. Essa decisão, absurda, foi abordada por mim, no post "About Perda de Direitos Fundamentais". Pois bem, ontem, no julgamento do mérito desse mesmo recurso extraordinário, por cinco a quatro, os senhores ministros entenderam que o Fisco necessita sim de autorização judicial para quebrar sigilo bancário da empresa. O mais surpreendente, Joaquim Barbosa não participou desse julgamento e Gilmar Mendes mudou o seu voto para concordar com o relator Marco Aurélio Melo de que a vida em sociedade pressupõe segurança e estabilidade. Como garantia, é preciso respeitar a inviolabilidade das informações do cidadão.
Ufa, ainda bem que tudo retornou aos próprios eixos. E que deles não saiam, assim esperamos, nem em futuro remoto...

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

About COP 16

Terminou na semana passada a COP 16, Conferência da ONU para Mudanças Climáticas, realizada em Cancun, no México. No resultado, em resumo, houve pontos positivos e outros bem negativos. Como positivo, ressaltamos a criação do Fundo Verde para o Clima, com aportes, inicialmente de cerca de 30 bilhões de dólares, chegando a 100 bilhões de dólares anuais até 2020, para ajudar países pobres e em desenvolvimento a lidar com as mudanças climáticas. O Brasil certamente não receberá nada deste fundo, porque não é mais considerado pobre, muito pelo contrário, deve entrar no rol dos financiadores do Fundo. Ainda como positivo, está o comprometimento, não oficial é verdade, de continuar com as metas do Protocolo de Kyotto, após 2012 quando ele expirará, por parte de países importantes, tais como Japão, Alemanha, Canadá, França, etc.
Como pontos negativos, ressaltamos o principal - a ausência e a falta de comprometimento com alguma meta, por menor que seja, por parte dos dois países mais poluidores do mundo: Estados Unidos e China. Com efeito, sem a colaboração desses dois países, muito pouco se alcançará nos próximos anos em termos de cuidados com o clima. E ainda como ponto negativo, o desacordo em torno da prorrogação, após 2012, do Protocolo de Kyotto, documento oficial de redução de emissões, com metas para aqueles países que a ele aderiram.
Enfim, o balanço não deixa de ser positivo, principalmente em virtude da criação do Fundo Verde. O Brasil já é contemplado com os recursos do Fundo para a Preservação da Amazônia, vindos principalmente da Noruega e que podem chegar a cerca de 1 bilhão de dólares anuais. Esperemos que tais recursos sejam bem empregados e não se percam nos meandros da corrupção e da burocracia burra.