quinta-feira, 25 de novembro de 2010

About "Perda de Direitos Fundament

Estou perplexa com dois acontecimentos recentes e que abalam direitos e garantias individuais do cidadão brasileiro, garantidos pelo art. 5, incisos XV - direito à livre locomoção por todo o território nacional em tempos de paz; X - direito à proteção da intimidade, honra e imagem das pessoas; e XII - garantia ao sigilo de dados, comunicação, telefônico, salvo ordem judicial - da Constituição Federal.
O primeiro acontecimento envolve a onda sucessiva e violenta de ataques por parte de quadrilhas de bandidos à população do Rio de Janeiro, sem que os poderes governamentais, municipal, estadual e mesmo federal, consigam deter. Essa violência ininterrupta viola flagrantemente o inciso XV supra citado, pois impede as pessoas até mesmo de sairem às ruas, por medo de serem atingidas por balas perdidas, em meio ao fogo cruzado entre  polícia e bandidos.  E espalha o terror por toda a população.
O segundo acontecimento, na data de ontem, 24/11, contou com a conivência do Poder Judiciário, representado pela mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal. Pois bem. Por decisão de 6 a 4 de seus ministros, aquele Tribunal entendeu que a Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário de empresas e cidadãos por ela investigados, diretamente, sem necessidade de ordem judicial.
Estamos todos expostos com tal decisão que simplesmente acaba com os direitos garantidos pelos incisos X e XII do art. 5 da Constituição Federal. Porque, se a Receita Federal pode, qualquer funcionário público de quinto ou sexto escalão vai-se sentir no direito de acessar dados sigilosos de desafetos, sempre com cobertura do Poder Judiciário.
Esses dois acontecimentos mereciam manifestações populares de protesto, como ocorrem na Europa e que vemos diariamente nos jornais televisivos. Acontece que o povo brasileiro não protesta, não tem consciência dos próprios direitos e de suas sucessivas violações, talvez pela baixíssima qualidade de ensino que lhe é ministrada, aliás com total conivência dos governos constituídos, seja ele municipal, estadual ou federal. É horrível essa sensação de impotência, de saber que nada se pode fazer, a não ser protestar em seu blog. Apelo a quem ler este texto, que proteste também por qualquer meio, para levar essas questões ao conhecimento do máximo de pessoas.  "Isso é uma vergonha", como diria o ilustre jornalista Boris Casoy!

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

About Moda Masculina

Nunca me passou pela cabeça escrever sobre moda masculina, aliás nem entendo direito a feminina. Contudo, a notícia do noivado e próximo casamento do príncipe William of Wales, segundo na linha de sucessão ao trono inglês, com a linda Kate Middleton, me trouxe à lembrança os famosos alfaiates de Savile Row, que fazem, sob encomenda, caríssimos costumes para os famosos e milionários do mundo inteiro.
Savile Row é uma rua em Mayfair, no centro de Londres, que corre paralela à conhecida Regent Street. Congrega, por metro quadrado, o maior contingente dos melhores e mais caros alfaiates do mundo. Lá surgiu o "bespoke tailoring" - de "be spoken for" ou seja, o terno exatamente adequado para aquele cliente (o que fala). Nomes como Steven Hitchcock, que faz um número limitado de ternos por semana, Davies and Son, com alguns famosos clientes, tais como Calvin Klein, Michael Jackson, the US president Harry Truman; H. Huntsman&Sons, com fama de ser o mais caro da região, Norton & Sons que costurou para Winston Churchill quando jovem; e ainda Nutters of Savile Row, com Mick e Bianca Jagger, Beatles, Jack Nicholson e todos os costumes usados no filme Batman de 1989, entre tantos outros. Enfim, uma rua peculiar, típica e "da non perdere" para quem for a Londres, ainda que só para dizer "eu estive lá". Milionários brasileiros, internacionalizem-se, experimentem os famosos "bespoke tailoring" de Savile Row!

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

About Banco Panamericano

Gente, estou indignada. As benesses e favorecimentos para os queridinhos do poder continuam, sempre às nossas custas. O Banco Panamericano foi objeto de fraude bilionária - mais de 2 bilhões de reais, um rombo para ninguém botar defeito. Sabem como? Eles vendiam créditos recebíveis a bancos maiores e não davam baixa no ativo. Ou seja, esses créditos saíam mas não saíam na contabilidade do banco, transformando-se em ativos. E isso feito durante muito tempo, sem qualquer fiscalização por parte do Banco Central. Diga-se de passagem, que a tal instituição financeira não é banco comercial, portanto não tem agências. Atua mais na concessão de financiamentos em geral, principalmente de veículos. Ah, e o principal, o maior acionista é o Grupo Silvio Santos. Conhecem? A pergunta que fica no ar, quem teria fraudado o banco? A quem essa fraude aproveita?
Se fosse só isso, seria apenas um caso isolado de ilegalidade e má gestão numa empresa privada, cujo prejuiízo seria arcado pelos próprios acionistas. Acontece, entretanto, que uma das principais acionistas do Banco Panamericano é a Caixa Econômica Federal, empresa estatal, portanto pertencente a todos nós brasileiros, que possui 49% do banco fraudado. E essa aquisição foi concluída em julho passado, época em que certamente as fraudes já aconteciam de velho. E o Banco Central, fiscalizador, pelo menos em tese, do sistema financeiro nacional, permitiu que a CEF entrasse de cabeça nesse imbroglio. É ou não é caso de deixar qualquer brasileiro indignado e desanimado? Sabem quem vai pagar a conta? Nós todos, mais uma vez...

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

COP 10

Terminou há poucos dias a 10a. Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica - COP 10, da Organização das Nações Unidas - ONU, importante para o mundo inteiro, mas de particular interesse para o Brasil que possui enorme senão a maior biodiversidade do planeta, especialmente na região amazônica. Com território continental e pouca ou quase nada de eficiência fiscalizadora por parte da polícia de fronteiras e mesmo pelas forças armadas, grupos nacionais e estrangeiros se estabelecem nas comunidades ribeirinhas e indígenas e nos confins do interior, como ONGs assistencialistas. Mas o principal objetivo é colher plantas, seivas, animais e outros da região, mandados clandestina e ilegalmente para o exterior para a confecção de cosméticos e medicamentos de todo o tipo. E sem qualquer proveito ao país.
Por pressão do Brasil e de outros países, muitos africanos, detentores de produtos exploráveis, duas resoluções, dentre as 20 metas estabelecidas para 2020, nos interessam particularmente. A primeira é o protocolo global de acesso e repartição de benefícios relacionados ao uso de recursos genéticos, chamado de ABS - Access and Benefit Sharing. O documento deixa claro que é necessário que países fornecedores e países ou empresas usuárias da biodiversidade entrem em acordo de partilha de benefícios do produto obtido, a cada nova patente registrada. Já a segunda resolução diz respeito a promessa de financiamento a programas de conservação da biodiversidade. O Japão colocou à disposição US$ 2 bilhões, através de um fundo. França, União Européia e Noruega também ofereceram quantias. Tudo muito modesto perto das necessidades reais. Mas já é um começo. O importante agora é inserir o protocolo ABS na legislação brasileira, empenhar-se em seu cumprimento e elaborar os planos de investimento para conseguir o dinheiro, que poderão ser apresentados já no ano que vem em reunião na Índia.

Ainda sobre o "index" do MEC

Após despertar a indignação geral do país, não só entre os intelectuais, vide Academia Brasileira de Letras - ABL, mas também entre os muitos e muitos que cresceram lendo as Reinações de Narizinho, Caçadas de Pedrinho e outros tantos, o Conselho Nacional de Educação voltou atrás e retirou a censura ao livro de Monteiro Lobato, aliás sob pressão inclusive do próprio Haddad, Ministro da Educação. O Conselho negou a tentativa de censura e declarou que somente recomendou aos mestres escolares que orientem os estudantes, na leitura do livro, sobre o contexto histórico em que foi escrito, principalmente em relação a passagens hoje consideradas racistas, tais como comparar a tia Nastacia a um macaco. Então tá ...
A verdade é que as tentativas de censura, em assuntos diversos, se multiplicam no Brasil atual. Devemos ficar vigilantes a qualquer iniciativa desse tipo, para que mais tarde não venhamos a lamentar nossa perda de liberdade...